As discussões sobre o sistema de cotas a serem adotadas pelas instituições públicas de ensino superior, agora tende incorporar uma proposta mais ampla. Na terça-feira passada, dia 07/08/12, o Senado aprovou um projeto de lei que destina 50% das vagas em universidades federais para os estudantes oriundos de escolas públicas.
De acordo com a proposta do Senado, o sistema de cotas – antes destinado à demanda racial – agora também recai sobre o critério social, seguindo três requisitos: cor, rede de ensino e renda familiar.
O projeto rege que o novo sistema de cota a ser implantado será diferente em cada universidade ou instituto da rede federal. Isso porque a reserva de vagas para os estudantes negros, pardos e índios vão ser definidas a partir da proporção dessas populações, em cada região, apontadas pelo censo 2010 do IBGE.
Nesse caso, as instituições de ensino deverão selecionar 25% dessas cotas para os estudantes que, além de ter estudando em escola pública ainda sejam procedentes de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo.
A partir de agora o projeto de lei aguarda a sanção da Presidente da República, que terá 30 dias para apreciação. Muito embora o referido projeto tenha sido aprovado com folga no Senado Federal, com apenas um voto contra, há indicativo de veto de Dilma. Sobretudo, no que se refere às divergências de critérios sobre a avaliação da “renda familiar”, bem como a consideração da nota do Enem no sistema de cotas.
Antonio Argolo
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